Prefeitura Municipal de Mário Campos

Meio Ambiente

carta de serviço

Publicado em 24/05/2021 11:56 - Atualizado em 12/06/2024 16:43

Poda e Corte de Árvores em Área Particular

Descrição:

Solicitação de poda ou corte em terreno particular, será realizada a abertura de um processo administrativo, o requerente deverá portar os documentos solicitados e a justificativa pela qual é necessária a poda ou supressão da espécie, posteriormente será realizada uma vistoria e será emitido um parecer técnico e documento autorizativo no caso de deferimento. A responsabilidade de contratação de equipe especializada para serviço e limpeza dos resíduos gerados é de exclusividade do proprietário.

Exigências:

As solicitações de Podas e Cortes de Árvore são feitas na Prefeitura Municipal de Mário Campos no Setor de Protocolo no 2°andar. Rua Otacílio Paulino, 252, São Tarcísio. Telefone: 3577-2006. Horário de Atendimento: 08h00min as 17h00min. É solicitada medida compensatória conforme a espécie e o porte da mesma.

Requerimento preenchido e assinado.

Documentos:

Documentos pessoais, CROQUI simples em caso de construção, comprovante de endereço e documento do terreno (escritura ou contrato de compra e venda) onde a árvore se encontra.

Taxas:

R$9,12 (Valor referente ao Ano 2024)

Denúncias e reclamações ambientais

Descrição:

Recebimento de denúncias e reclamações.

Exigências:

Efetuar reclamação por telefone, através da Prefeitura Municipal de Mário Campos no Setor de Protocolo no 2°andar. Rua Otacílio Paulino, 252, São Tarcísio. Telefone: 3577-2006. Horário de Atendimento: 08h00min as 17h00min.

Documentos:

Não há

Taxas:

Não há.

Declaração de conformidade meio ambiente

Descrição:

A Declaração de Conformidade Municipal, ou Certidão de Conformidade Municipal para o licenciamento ambiental é um documento em que o Município declara que o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser desenvolvida estão em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo.

Exigências:

Requerimento preenchido e assinado;

Documentos:

Cópia do CNPJ e Contrato Social;

Cópia do RG e CPF (requerente);

Cópia do FOB (Formulário de orientação Básica);

Cópia do FCE (Formulário de Caracterização do Empreendimento).

Taxas:

Taxa variável.

Legislações Ambientais

Descrição:

O acesso às Legislações Ambientais deve ser obtido nos links abaixo: